O Ato 30 pode ser considerado o divisor de águas na trajetória de luta dos Técnicos Industriais, pois sua promulgação acelerou o processo de organização da categoria. Em 18 de agosto de 1979, na Escola Técnica Getúlio Vargas, em São Paulo, um grupo de profissionais fundou a Associação Profissional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo (ATESP). Um dos líderes do movimento, Wilson Wanderlei Vieira, atual presidente do SINTEC-SP e FENTEC, conta que três eram os objetivos daquela entidade de classe.
O primeiro, a batalha pela regulamentação profissional. O segundo, a transformação da Associação em Sindicato, e finalmente, obter representatividade no Sistema CONFEA/CREAs. Nesse período, duas novas resoluções foram promulgadas: a 261, dispondo sobre registro de técnicos de 2º grau nos CREAs e a 262, estabelecendo as atribuições. Depois, em 1982, a resolução 277 incluiu o Técnico em Celulose e Papel e o Técnico em Siderurgia entre as habilitações do Técnico de 2º grau, complementando a resolução 262. Em 1983, foi promulgada a Resolução 278, dispondo sobre o exercício profissional dos Técnicos Industriais.
Tais fatos confirmaram que, concessões ocasionais são péssimos negócios e, tomando conhecimento da existência da Lei 5.524/68, a ATESP solicitou às Escolas Técnicas colaborações no sentido de comunicarem às associações que porventura existissem nos Estados, para participarem do 1º Encontro Nacional dos Técnicos Industriais, de 29 a 31 de janeiro de 1980, com o objetivo de elaborar Anteprojeto de regulamentação da Lei. Além da ATESP, compareceram professores da Escola Técnica Federal de Mato Grosso e associações de técnicos do Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e Goiás (agrícolas).
Aprovado o ante projeto, a próxima etapa foi encaminhar ao Presidente da República daquela época, João Baptista Figueiredo, onde na oportunidade, integrou o movimento a associação dos técnicos do Paraná. Mais cinco anos de lutas culminaram na assinatura do Decreto 90.922 em 06 de fevereiro de 1985.
Ainda assim, era só o começo da luta. O Sistema CONFEA/CREAs entrou com uma medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), argüindo a inconstitucionalidade do Decreto, que foi negada, e ainda, tínhamos que conquistar o enquadramento sindical, que transformaria as associações em sindicatos.
Em 1987, foi publicada a Portaria 3.156 do Ministério do Trabalho que concedeu o enquadramento sindical dos Técnicos Industriais como Profissionais Liberais. As primeiras associações a se transformarem em sindicatos foram a de São Paulo e do Rio Grande do Sul, seguidas de Sergipe, Espírito Santo e Paraná, que deram base à criação da FENTEC, no ano de 1989. Depois, vieram os SINTECs de Santa Catarina, Minas Gerais, Mato Grosso, Goiás, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Piauí.
Com isso, dois objetivos do movimento sindical dos Técnicos estavam cumpridos: a regulamentação profissional e a formação dos sindicatos.
O terceiro, a representatividade no Sistema CONFEA/CREAs , viria bem mais tarde, em 1999, quando o III Congresso Nacional de Profissionais (CNP), realizado em Natal, deliberou pela participação dos técnicos no Sistema. Agora, os técnicos industriais participam do CONFEA como Conselheiros Federais e assim acontece nos CREAs, um técnico participando de cada Câmara Especializada e do Plenário. |