Piso Salarial

Acompanhe, ano a ano, o trâmite que envolve a aprovação do piso salarial dos Técnicos Industriais

De acordo com o dicionário, a palavra "piso" significa a parte horizontal do degrau de uma escada, pavimento, andar de um edifício, soalho, chão. Só que nas relações trabalhistas, o substantivo ganhou uma conotação bem diferente: o valor mínimo a ser pago a um trabalhador. Assim, cada entidade sindical luta para que sua respectiva categoria tenha estipulado por lei seu próprio salário mínimo; aliás, muitas já transpuseram essa barreira: professores, jornalistas, médicos, advogados, engenheiros, enfim… No caso dos Técnicos Industriais, ainda é uma conquista a ser comemorada, uma bandeira que ganha mais força a cada ano. "A decisão de lutar pelo piso salarial significa fazer justiça e, ao mesmo tempo, buscar a valorização de uma das categorias que mais contribuem para o desenvolvimento do Brasil", atesta Wilson Wanderlei Vieira, presidente da FENTEC – Federação Nacional dos Técnicos Industriais e do SINTEC-SP – Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do Estado de São Paulo.

•   1985

Primeira tentativa da categoria em criar o piso salarial dos Técnicos Industriais, por meio do Projeto de Lei nº 5.009/1985, sem sucesso.

•   2004

Dois projetos do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) – o PL nº 2.875/2004 e o PL nº 4.159/2004 sugerem a modificação da Lei nº 4.950-A de 22 de abril de 1966, que "dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura e Agronomia", para estendê-la aos Técnicos Agrícolas.

•  2005

O senador Álvaro Dias apresenta o PLS 00227/2005, alterando a Lei nº 4.950-A e fixando o valor do piso salarial em 66% calculado sobre a remuneração mínima dos engenheiros. Aprovado em 2007, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

• 2008

O projeto do senador Álvaro Dias torna-se inconstitucional com a publicação, em 28 de março de 2008, da Súmula Vinculante nº 4 pelo STF – Supremo Tribunal Federal, que proíbe a indexação ao salário mínimo. A FENTEC e a ATABRASIL – Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil solicitam ao deputado federal Marco Maia (PT-RS) a apresentação de um Projeto de Lei Substitutivo na CTASP, fixando o valor do piso em R$ 1.940,00, indexado ao IGPM – Índice Geral de Preços do Mercado. O mesmo não é aprovado devido à apresentação do PL nº 4.818/2009, que fixava o piso salarial dos Técnicos Agrícolas em R$ 1.240,00.

• 2009

Em novembro, uma mobilização histórica promovida pela FENTEC e a ATABRASIL leva a CTASP a aprovar o relatório do deputado federal Roberto Santiago (PV-SP), relator do PL nº 2.861/2008.

• 2010

O PL nº 2.861/2008 tramita, em caráter conclusivo, na CCJC, apensado aos dois projetos do petista Paulo Pimenta.

• 2011

No dia 15 de março de 2011, a FENTEC e a ATABRASIL participam de uma audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia. O parlamentar se coloca à disposição para continuar trabalhando na agilização do processo.

• 2012

No dia 15 de março de 2012, por ocasião do Encontro dos Técnicos Industriais da OITEC – Organização Internacional de Técnicos, realizado em Brasília, diversos líderes sindicais e de associações técnicas estiveram, novamente, no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, reivindicando urgência na votação do projeto.

• 2013/2014

De março a setembro de 2013, nove deputados apresentaram requerimento para inclusão do PL nº 2.861/2008 na Ordem do Dia do plenário da Câmara dos Deputados:

· Onofre Santo Agostini – (PSD-SC);
· Leopoldo Meyer – (PSB-PR);
· João Campos – (PSDB-GO);
· Raimundo Gomes de Matos – (PSDB-CE);
· Bruna Furlan – (PSDB-SP);
· Marcon – (PT-AL);
· Luiza Erundina – (PSB-SP);
· Valter Pereira – (PSB-MT);
· Hugo Napoleão – (PSD-PI).

• 2015

Depois de participar da gravação do programa FENTEC BRASIL TV e conhecer uma das principais reivindicações da categoria, no dia 02 de fevereiro de 2015 o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) também solicita a inclusão do PL nº 2.861/2008 na pauta de votação da Câmara dos Deputados.

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