Representações de 13 SINTECs participam do encontro, que teve palestra da Dra. Sílvia Bodnariuc sobre negociação coletiva, Contribuição Assistencial e garantia de direitos
Dra. Sílvia Bodnariuc
Teve início nesta quarta-feira, 4 de dezembro, em São Paulo, a reunião da Direção da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC), com a participação de representações dos SINTECs de 14 estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Distrito Federal, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí.
A abertura dos trabalhos contou com a palestra da Dra. Sílvia Bodnariuc, que abordou a negociação coletiva como ferramenta estratégica para o fortalecimento dos sindicatos dos técnicos industriais e para a promoção e garantia de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras. Em sua fala, Sílvia realizou uma revisão do escopo legal que envolve a negociação coletiva no Brasil, especialmente no contexto posterior à Reforma Trabalhista.
A advogada apresentou exemplos concretos da atuação da FENTEC e do SINTEC-SP, destacando a intensificação dos processos de negociação coletiva, a participação ativa dos trabalhadores nas assembleias e o fortalecimento da estrutura sindical por meio da Contribuição Assistencial, prevista nos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho.
Desde 2023
Sílvia lembrou que, com a Reforma Trabalhista, foi extinto o imposto sindical obrigatório nos moldes anteriores, o que exigiu uma reorganização das entidades. Em setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade da Contribuição Assistencial para todos os trabalhadores, filiados ou não, desde que aprovada em assembleia, garantindo segurança jurídica para a manutenção da atuação sindical.
Durante a palestra, a advogada ressaltou a importância do diálogo permanente com a categoria, explicando que a contribuição é o que viabiliza o trabalho político, jurídico e institucional em defesa dos trabalhadores. Segundo ela, sem a atuação sindical, a categoria estaria muito mais exposta a perdas salariais, já que muitas empresas tentam impor reajustes abaixo da inflação. “A reposição do INPC e, em diversos casos, até o aumento real só são possíveis por meio da negociação coletiva mediada pelos sindicatos”, destacou.
Sílvia também afirmou que, desde que passou a atuar junto ao SINTEC-SP e à FENTEC, todos os Acordos e Convenções Coletivas passaram a prever a Contribuição Assistencial, consolidando esse instrumento como essencial para a sustentabilidade das entidades.
STF veta interferência antissindical de empresas
Outro ponto abordado foi a prática, considerada antissindical, de empresas que, por meio de setores de recursos humanos, estimulam trabalhadores a apresentarem cartas de oposição à contribuição. Embora o direito de oposição seja reconhecido pelo STF, a Côrte vetou expressamente, nesta quarta-feira (03.12), a interferência de terceiros. Segundo Sílvia, essas práticas vêm sendo denunciadas pelo SINTEC-SP e pela FENTEC ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com bons resultados, provocando mudanças na conduta das empresas.
Razoabilidade
A palestrante alertou ainda que a Contribuição Assistencial precisa ser fixada de forma responsável, compatível com a capacidade econômica da categoria, geralmente por meio de percentual e com um limitador em valor nominal, para evitar abusos. Ela citou casos de cobranças que chegaram a R$ 800,00, o que considera desproporcional e passível de questionamentos jurídicos.
A reunião da Direção da FENTEC segue nos próximos dias, com debates sobre a organização sindical, a conjuntura econômica, os desafios da negociação coletiva e as estratégias de fortalecimento da luta dos técnicos industriais em todo o país.
Diálogo
Presidente da FENTEC e do SINTEC-SP, Wilson Wanderlei Vieira pontuou a importância de que os SINTECs voltem a conversar mais sobre as negociações, os casos de êxito e as dificuldades, a fim de articular nacionalmente a representação dos técnicos industriais no Brasil, inclusive em estratégias de mobilização contra propostas legislativas que buscam inviabilizar a atuação e a sustentação dos sindicatos.
Dra. Sílvia Bodnariuc e o presidente da FENTEC e do SINTEC-SP, Wilson Wanderlei Vieira