Aprovado na CCJC da Câmara dos Deputados o projeto que cria o “Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas”.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, nessa quarta-feira, dia 20 de setembro, o Projeto de Lei 5179/2016, que estabelece a criação do Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.
A Confederação Nacional das Profissões Liberais – CNPL, acompanhou passo-a-passo a tramitação do PL na Câmara e reforça o compromisso assumido com a categoria de técnicos industriais e agrícolas até que o projeto seja, de fato, aprovado em todas as instâncias do Congresso.
Agora, o projeto 5.179/2016 segue direto para o Senado. Não havendo alteração na redação original, o PL segue direto para sanção presidencial.