No dia 26 de março foi sancionada a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e Regionais dos Técnicos Industriais. Assim cumpre-nos informar a todos que essa lei trará grandes mudanças para a categoria, como respeito, benefícios, valorização e liberdade profissional, bem como segurança à sociedade.
A implantação dos conselhos demandará tempo até a sua efetivação, pois conforme o artigo 32 o Sistema CONFEA/ CREA terá até 90 dias para a entrega do cadastro de técnicos e do acervo técnico.
O artigo 34 remete ao processo eleitoral dos conselhos, o qual deverá ser realizado no prazo máximo de 180 dias. Portanto, solicitamos sua compreensão.
Novas informações serão compartilhadas imediatamente por meio de nossos canais de comunicação; e em caso de dúvidas ou problemas favor ligar para (11) 2823-9555 ou enviar um e-mail para fentec@fentec.org.br.
Para acessar a lei na íntegra, clique aqui.