Projeto de Lei Conselho próprio

Nº 1.846 de 1999

Tramitação

Proposição: REQ-51/2001 CTASP => PL-1846/1999 Avulso
Autor: Ernandes Amorim – PPB/RO
Data de Apresentação: 28/10/1999
Apreciação: Proposição Sujeita a Apreciação Conclusiva pelas Comissãoes – Art. 24 II
Regime de tramitação: Prioridade
Situação: Aguardando Parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Ementa: Autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais.

Ação:
29/08/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto – Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/08/2013)
27/08/2013	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
17/12/2010	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Devolvida sem Manifestação.
21/08/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
18/07/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/07/2008)
17/07/2008	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
19/05/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
23/02/2006	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2005)
14/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
09/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 10/12/05 PÁG 60681 COL 01, Letra A. Inteiro teor
05/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
05/12/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Parecer recebido para publicação.
02/12/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação – Ofício n° 293/2005-CTASP.
29/11/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/11/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo de Vista Encerrado
23/11/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) – 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Vista conjunta aos Deputados Pastor Francisco Olímpio e Pedro Henry.
01/11/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
19/10/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2005)
06/10/2005	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, e da Emenda 1/1999 da CTASP, com substitutivo. Inteiro teor
16/04/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator, Dep. Vicentinho
13/03/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
28/02/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/02/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/02/2002	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição e da emenda apresentada na Comissão. Inteiro teor
26/09/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Devolução ao Relator
18/09/2001	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Desapense-se desta o PL-2984/2000.
02/08/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Requerimento Interno (Paulo Paim) Inteiro teor
/06/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Freire Júnior, pela rejeição deste, do PL-2984/2000, apensado, e da emenda apresentada na comissão. Inteiro teor
30/04/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Designado Relator: Dep. Freire Júnior
22/03/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Devolução por força da saída do relator da comissão.
26/11/1999	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP LAIRE ROSADO. Inteiro teor
18/11/1999	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) RELATOR DEP PAULO ROCHA. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
29/10/1999	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
28/10/1999	Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) ARTIGO 24, INCISO II.
28/10/1999	PLENÁRIO ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 30 10 99 PÁG 51805 COL 01. Inteiro teor

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
2/8/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Apresentação do Requerimento Interno (Paulo Paim)(íntegra)
8/8/2001	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Aprovado por Unanimidade

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