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ELETROBRAS: TST HOMOLOGA ACORDO REFERENTE À PLR 2021

PLR 2021: conquista importante da FENTEC para os técnicos da Eletrobras

Entre os dias 21 e 24 de novembro de 2022, representantes da Federação Nacional dos Técnicos Industriais (FENTEC) estiveram em Brasília

numa agenda de atividades do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) para realinhar estratégias, definir diretrizes em defesa da reestatização da Eletrobras e discutir alternativas para barrar o desmonte em curso da empresa, movimento protagonizado pelos atuais gestores. Também foi feita uma análise de conjuntura da composição do novo Congresso Nacional, além da atualização sobre o andamento das negociações da PLR 2021 em audiência no Tribunal Superior do Trabalho (TST) no 23 de novembro de 2022.

Representando os Sindicatos dos Técnicos Industriais (SINTECs), a FENTEC fez-se presente na referida audiência, na pessoa do vice-presidente Hélio Cesar de Azevedo Santos e da advogada Thais Zac. E confirmando as expectativas das entidades sindicais a partir das recentes negociações, a Eletrobras também compareceu para, finalmente, fechar o acordo judicial referente à PLR 2021.

Nos moldes da proposta anterior exposta ao TST no início do processo de mediação e aprovada pelos funcionários em assembleias realizadas no mês de dezembro de 2021 – na ocasião, a Eletrobras havia abandonado a mediação –, o acordo conciliador prevê a inclusão de uma clausula de quitação plena, de ambas as partes, exclusivamente à PLR 2021.

Assim, não será aplicado o desconto de 25%, referente a supostas dívidas de anos anteriores, bem como não serão excluídos do pagamento os anistiados; ou seja, a mobilização e persistência das entidades sindicais que compõem o CNE na defesa dos dez pontos de controvérsia em relação à proposta inicial da empresa, obteve muito êxito.

As assinaturas do acordo pelos sindicatos e federações acontecerão até 2 de dezembro e, segundo informações da própria Eletrobras, o pagamento da PLR 2021 está previsto até o dia 9 de dezembro de 2022. O montante aser distribuído na Eletrobras Furnas, será de 1,24 % da folha salarial em função do nível de atingimento das metas da PLR estipuladas no exercício 2021 [ver tabela abaixo].

 

Essa conquista vem premiar a disposição de luta das entidades sindicais e federações representativas, assim como dos funcionários que confiaram na representatividade de suas respectivas entidades classistas. Cabe também enaltecer a disposição dos magistrados para mediar e construir a solução do conflito, com destaque especial para a atuação da juíza auxiliar Roberta de Mello, e do ministro Aloysio Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST.

A FENTEC parabeniza todos os envolvidos e reafirma seu compromisso de continuar defendendo os interesses da categoria, para que os técnicos se sintam sempre representados perante as empresas e a sociedade.

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